Cerca de 250 servidores do quadro da Câmara dos Deputados realizaram no início da tarde de hoje um ato contra os arbítrios da administração contra o pessoal concursado. O protesto ocorreu em frente ao gabinete do Diretor-Geral da Casa [veja no Facebook uma filmagem do ato]. Nas últimas semanas, os diretores da Câmara haviam recebido ordem de elencar cargos de chefia a serem retirados e convertidos em Cargos de Natureza Especial (CNEs) – de livre nomeação.

Os servidores se mobilizaram e denunciaram em nota pública o arbítrio da decisão, que repercutiu nos principais meios de comunicação política do país, gerando revolta da população. Durante o ato, o diretor-geral da Câmara, Lúcio Lopes, asseverou que a jamais houvera a intenção de converter Funções Comissionadas de servidores do quadro em CNEs. Garantiu ainda que os novos órgãos da Casa contarão com concursados em sua estrutura. Nenhuma nota de esclarecimento sobre o ato havia sido divulgada anteriormente, porém, embora o Diretor-Geral garantisse que o tema vinha sendo tratado com o Sindilegis.

O recuo da Mesa Diretora liderada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM) e – no que concerne à administração, pelo primeiro-secretário Fernando Giacobo (PR) – mostra o poder da mobilização do funcionalismo público. Após as denúncias públicas e a presença unida das categorias contra mais este arbítrio, a política de perseguição ao funcionalismo retrocedeu. O caso serve de exemplo para todas as categorias funcionais da administração pública: com diversos setores unidos combativamente, é possível frear os ataques que vêm sendo desferidos contra todo o funcionalismo: o congelamento do salário, o fim da previdência pública, a lei de terceirização, a cobrança pelos dias de greve. O movimento será mais efetivo se direcionado ao conjunto das medidas, e não a pautas parciais.