O desmonte da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, iniciado pela Mesa Diretora presidida por Eduardo Cunha (PMDB), prossegue a passos largos na gestão de Rodrigo Maia (DEM). Órgãos da Casa tradicionalmente técnicos, encarregados de garantir a lisura do processo democrático, estão se tornando estruturas fantasmas povoadas de apadrinhados políticos daqueles que estão no comando. Após tomar posse em fevereiro, a Mesa pretende retirar mais cem cargos de comando – funções comissionadas FCs – de servidores concursados para transferir os recursos para a criação de Cargos de Natureza Especial (CNEs) de livre nomeação. As medidas vêm no bojo dos duros golpes que o funcionalismo público vem sofrendo com a gestão do grupo hoje no poder.
Desde a posse de Eduardo Cunha, o arbítrio tomou conta da administração . O deputado hoje cassado fechou a Câmara ao público em diversas matérias polêmicas, perseguiu diretores, politizou a secretaria de comunicação, tentou expropriar o plano de saúde dos funcionários do quadro e usou seletivamente o controle de frequência eletrônica como instrumento de opressão. Após o afastamento de Cunha, o presidente Rodrigo Maia criou órgãos “fantasmas”, de funcionamento pouco efetivo, para justificar uma suposta reestruturação administrativa que demandaria cargos – caso da criação da Secretaria da Juventude (Resolução n.20/2016) ou da reconstrução da chamada “Liderança da Maioria”.
Às vésperas do carnaval, o Primeiro-Secretário – responsável pela administração da Câmara –, deputado Giacobo (PR), ordenou aos diretores dos órgãos administrativos da Câmara que elencassem os cargos de chefia que poderiam ser colocados à disposição da Mesa para a criação dos novos CNEs. Não se trata de reestruturação destinada a melhorar a eficiência dos órgãos, nem a tornar as chefias mais efetivas. Não houve qualquer estudo prévio sobre o funcionamento administrativo da Câmara. Trata-se, isso sim, do achincalhamento dos servidores de carreira da Câmara visando a intensificar a já desigual proporção de apadrinhados políticos na Casa. Trata-se de ingerência direta da Mesa Diretora na política de recursos humanos. Há quatro vezes mais indicados políticos que servidores do quadro. A Câmara conta hoje com 3.644 vagas de servidores efetivos em seu quadro, das quais 3.081 estão ocupadas por servidores ativos. A Mesa e as lideranças dos partidos contam com 1.671 vagas de CNEs, das quais 1.621 estão ocupadas. Em seus gabinetes, os deputados contam com 10.334 Secretários Parlamentares – também de livre nomeação. A atual Mesa, aliada de Cunha, pretende agravar ainda mais essa distorção.
A distribuição de novos CNEs aos partidos aliados era uma das promessas de campanha da chapa de Maia na eleição para a Mesa Diretora, realizada em fevereiro. A qualificação dos CNEs é heterogênea: há competentes técnicos aposentados, muitos egressos do executivo, que efetivamente auxiliam as lideranças dos partidos na elaboração de matérias legislativas. Há porém um crescente número de CNEs nomeados apenas com finalidade de acomodar interesses particulares. Circulam boatos de que alguns destes seriam obrigados a repassar polpudas parcelas de seus salários aos deputados – assim como sabidamente já acontece entre Secretários Parlamentares. Trata-se da apropriação indevida da estrutura do serviço público federal com finalidades pouco republicanas.
Este movimento vem acompanhado de vários outros ataques ao funcionalismo público, como a cobrança de dias de greve, o congelamento dos investimentos – e dos salários – por vinte anos, a destruição da previdência e a lei de terceirização. O servidores do quadro da Câmara estão mobilizados, e prometem reagir energicamente.
