A Frente Cultura pela Democracia, composta por servidores do sistema MinC, vê com muita preocupação as propostas de reestruturação apresentadas e as exonerações em massa que foram realizadas. Com a redução da força de trabalho, prevista em 20%, essas exonerações impactarão diretamente na execução e acompanhamento de muitas ações, inviabilizando as políticas culturais.

Há anos denunciamos que o número de servidores é insuficiente para a gestão dos diversos programas que são fundamentais para a sociedade, ressaltando a necessidade de realização de concursos públicos e estruturação de um plano de carreira. Essa redução, executada sem o planejamento necessário para garantir uma transição que possibilite a continuidade dos programas, vem aprofundar a crise de pessoal em que estamos inseridos, que consequentemente gera impactos no atendimento à sociedade. Atualmente temos somente oito dos cargos de diretores ou secretários nomeados de um total de 21, e das 911 vagas existentes no Ministério da Cultura para servidores efetivos, somente 550 estavam ocupadas em 2014. Esse número vem diminuindo ao longo do tempo, devido à evasão causada pelos baixos salários e pela falta de um plano de carreira.

Ressaltamos ainda que, embora a atual gestão se empenhe em expôr à sociedade um possível caráter moralizador de tal ação, até o momento não apresentou as ações e os programas que serão considerados prioritários nem informou quais programas e ações serão continuados ou não. Lembramos que muitos deles foram fruto de processo de discussão com a sociedade e constam no Plano Nacional da Cultura, que define metas a serem cumpridas até 2020. A nova estrutura de cargos, portanto, deveria se fundamentar na definição das políticas e ações, a ser amplamente discutida com os servidores e sociedade.

Além disso, embora a justificativa de tal medida seja o desaparelhamento do MinC, cabe esclarecer que isto não se aplica em boa parte dos casos, já que muitos dos exonerados estavam há anos no ministério e não tinham vinculação político-partidária. É o caso da gestora da Cinemateca Brasileira, Olga Futemma, servidora aposentada da instituição com larga experiência em audiovisual e em gestão pública, cuja saída chegou a ser questionada inclusive por representantes do setor. Assim, ficou tão evidenciada a imprudência da decisão, que dias depois o ministro anunciou o retorno da equipe gestora da Cinemateca.

Os argumentos de desaparelhamento e de economicidade se mostram ainda mais duvidosos se observarmos que foi criada pela atual gestão, uma nova estrutura: a Secretaria Especial de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sephan), cuja função ainda não foi devidamente esclarecida e que vem sendo duramente criticada, pela possibilidade de uma possível orientação política se sobrepor à atuação técnica do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Repudiamos, portanto, o uso dos servidores para justificar a exoneração de mais de 70 cargos comissionados, por entender que os procedimentos adotados não atendem ao critério democrático e de distribuição por competências que pleiteamos. Defendemos que o processo de escolha dos cargos comissionados seja mais democrático e que exija dos profissionais o conhecimento e a experiência necessários na gestão pública de políticas culturais.

Entendemos que a verdadeira valorização dos servidores e das políticas culturais deve ser através de um orçamento compatível com as atividades da pasta (mínimo 1% do orçamento federal), do processo participativo de elaboração e acompanhamento da execução das políticas culturais, da realização de concursos públicos, da criação de um plano de carreira com inclusão de gratificação por qualificação e de condições de trabalho adequados e salubres.

Frente Cultura pela Democracia