Neste Dia Internacional dos Museus, nós trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vimos a público explicitar à sociedade brasileira que não temos qualquer motivo para comemorar frente à ilegitimidade desse governo e a anunciada extinção do Ministério da Cultura (MinC), ao qual o Ibram é vinculado.
Vivenciamos, nos últimos dias, vários golpes a direitos sociais alcançados ao longo do processo de redemocratização do País, fruto das lutas populares. Assistimos, recentemente, ao desmonte e esvaziamento de instituições responsáveis pela execução de políticas públicas fundamentais ao desenvolvimento social, político, econômico e cultural, implicando grave retrocesso a conquistas nos campos da cultura, direitos humanos, saúde, educação, moradia, entre outros.
A extinção do Ministério da Cultura, constitucionalmente definido como executor do Plano Nacional de Cultura, e as decorrentes consequências às suas entidades vinculadas, compromete as ações e políticas públicas voltadas à diversidade cultural brasileira e, no caso do Ibram, a preservação, promoção e sustentabilidade do nosso patrimônio museológico.
Entendemos que a garantia do direito à memória, função precípua do Ibram, passa tanto pela preservação do patrimônio cultural dos museus, sua difusão, fomento e modernização quanto pela realização de estratégias educativas e o apoio a iniciativas comunitárias de memória e museologia social, todos partes indissociáveis de uma política pública fundamental à afirmação de uma identidade brasileira plural e democrática.
Nós, trabalhadoras e trabalhadores do Instituto Brasileiro de Museus, não reconhecemos o dito governo Temer e a medida unilateral e antidemocrática, sem qualquer legitimidade social e validade jurídica, que levou à extinção do Ministério da Cultura – cuja manutenção, ampliação e fortalecimento é uma exigência da sociedade. Portanto, exigimos o restabelecimento do Ministério da Cultura para o prosseguimento das políticas públicas de museus e memória, que, após sua extinção, estão sob grave ameaça.
Brasília, 18 de maio de 2016
Comitê Ibram pela Democracia
