Eleições 2018: manifesto do Serviço Público pela Democracia contra o fascismo

Nós, trabalhadoras e trabalhadores da administração pública, de todos os poderes e de todas as esferas que compõem a República, organizados nesta frente do Serviço Público pela Democracia, voltamos a nos manifestar às vésperas do pleito que, à falta de uma reparação à altura do que representou o golpe travestido de impeachment de 2016, poderia ter sinalizado minimamente o realinhamento do país à sua trajetória democrática.

O atual processo eleitoral, contaminado na origem pela prisão e supressão da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, líder em todas pesquisas de intenções de voto quando da efetivação de sua inelegibilidade, aponta para um desfecho que apenas afasta o país de seus compromissos constitucionais.

Tais compromissos, sintetizados no Artigo 3º como “Objetivos Fundamentais da República”, não configuram uma abstração romântica ou mera matriz moral, mas direções concretas a orientar o Estado brasileiro e a formulação de suas políticas públicas. São eles:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Cabe ao Serviço Público a execução dessas diretrizes de forma republicana, o que requer compromisso perene, para além dos mandatos dos representantes eleitos; capacidade técnica, que permita conduzir a máquina de forma eficiente; e engajamento social, por meio do qual se faça sempre presente o interesse do povo.

Cabe ao Serviço Público cumprir as determinações, dentro dos limites da lei, advindas da administração eleita, a quem foram conferidas, pelo povo, a missão e a responsabilidade de governar o país. Isso implica trabalhar para todo e qualquer governo, de qualquer posição ideológica, desde que sob o escrutínio de eleições livres, diretas, universais, secretas, e sob a égide de um Estado Democrático de Direito.

É por lealdade a esses princípios que este coletivo se vê obrigado a tornar pública a sua preocupação com o acúmulo de evidências de que o próximo Presidente da República não será escolhido com a lisura devida.

Essa mesma lealdade nos leva a exortar a sociedade brasileira a mobilizar-se em cada comunidade, em cada categoria, em cada local de trabalho, contra o risco que a candidatura de Jair Bolsonaro representa para o processo civilizatório do País.

O Serviço Público pela Democracia vem registrando, sob um ponto de vista técnico, as erosões a que o processo de desenvolvimento do Brasil vem sendo submetido desde 2016. Alertamos para o desmonte de instituições e instrumentos públicos em curso e para os efeitos deletérios que teriam, cada previsão se cumprindo dolorosamente distante da promessa de recomposição da economia, do emprego e do próprio tecido social brasileiro.

O Serviço Público pela Democracia entende que há múltiplas formas de se alcançar os Objetivos Fundamentais. No entanto, assim como alertamos que a “Ponte para o Futuro” de Temer não contribuiria para isso, tampouco o “Caminho da Prosperidade” de Bolsonaro guarda semelhança com qualquer experiência no mundo moderno que nos possa servir de modelo.

Ao contrário, é um programa que nos remete justamente àquilo que de pior o Estado brasileiro se provou capaz, uma época em que cidadãos brasileiros foram humilhados, feridos e mortos com anuência de seus representantes, em instalações públicas, por agentes públicos, com recursos públicos.

Em nome de um Serviço Público comprometido com um futuro melhor, alertamos para os riscos de nos afastarmos desses Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil, e para os retrocessos que se seguirão a um projeto político fascista, cuja adoção só poderá decorrer de um processo conspurcado por influências estranhas aos interesses da nação.

Brasília, dia 22 de outubro de 2018.