Ministro Interino Osmar Terra, do MDSA, trata ambiente de trabalho como propriedade privada e pode gerar um prejuízo de até R$ 8 milhões só em 2016 para os cofres públicos.

O Ministro Interino do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Gasparini Terra, decidiu se apropriar de alguns andares do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, espaço que era ocupado há anos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), extinto no Governo provisório. Para atender ao capricho do Ministro serão desperdiçados cerca de R$ 3 milhões de recursos públicos, apenas para viabilizar a mudança do MDA.

Inicialmente o MDA havia se fundido ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), resultando no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), por meio da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio deste ano. Quinze dias depois foi publicado o Decreto nº 8.780, que transferiu o extinto MDA (suas competências e estruturas física e organizacional) para a Casa Civil da Presidência da República.

Ignorando o normativo, Osmar Terra, mesmo não tendo mais relação alguma com o MDA, recusou-se a deixar o gabinete do 8º andar, que deveria ser ocupado pela atual estrutura responsável pelas políticas de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.  

Sem externar motivo plausível para validar esta apropriação, Osmar Terra demanda que as unidades do MDA que estão lotadas no Bloco A se mudem do prédio o quanto antes. Porém, o espaço disponibilizado para esse fim é insuficiente para alocar as equipes do extinto Ministério.

É importante ressaltar que, para economizar recursos públicos, o Bloco A, ocupado então pelo MDA, estava em reforma desde o início deste ano, para alocar adequadamente as equipes que antes estavam em espaço alugado em prédio privado. A ocupação dos 3 andares e meio do Bloco A na Esplanada dos Ministérios era uma das medidas de racionamento de gastos da pasta. A economia estimada, por ano, era de aproximadamente R$ 5 milhões. Caso se confirme a retirada do MDA do Bloco A por um capricho de Osmar Terra, além da perda de economia com o aluguel, será necessário um gasto adicional de cerca de R$ 3 milhões.

Para se ter uma ideia no que poderia se transformar essa economia em termos de políticas públicas, com os R$ 3 milhões de custo da mudança seria possível atender a cerca de mil famílias agricultoras rurais do Bolsa Família com serviços de assistência técnica e extensão rural pelos próximos três anos. Se acrescentarmos o custo de manter o aluguel de um prédio privado, este montante atenderia a mais 2,5 mil famílias.

Esta atitude do ministro interino reafirma seu total descaso com o dinheiro público: além de ferir diretamente as determinações do Código de Ética do Servidor Público que estipulam a garantia do bem comum como objetivo das ações da administração pública; aponta enorme contradição no discurso do governo ilegítimo que coloca uma narrativa de austeridade ao mesmo tempo em que propõe uma mudança desse porte, que não visa em nada a eficiência da máquina pública e apenas expõe o viés patrimonialista dos envolvidos

Vale lembrar que não é a primeira vez que Osmar Terra demonstra utilizar dinheiro público como se fosse seu. Enquanto exercia mandato como deputado federal, ele solicitou à Câmara dos Deputados ressarcimento da compra de um combo de pipoca e refrigerante adquirido em um cinema num domingo à tarde e de um Mojito tomado em um restaurante, entre outros ressarcimentos de seus gastos pessoais.

Zelando pelo bom emprego da máquina pública e preocupados com a sinalização de que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e a Casa Civil cederão ao capricho de Osmar Terra, os servidores do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário planejam acionar o judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.