Desmontes no setor do Livro, Leitura e Literatura

Em 2012 a área de Livro, Leitura e Literatura foi transferida para a Fundação Biblioteca Nacional, unidade vinculada ao Ministério da Cultura. A mudança foi avaliada como um equívoco por muitos trabalhadores e especialistas do campo.

Em 2014 volta ao MinC, como uma Diretoria vinculada à Secretaria Executiva, e a Fundação Biblioteca Nacional volta a poder se concentrar na sua função prioritária: a guarda e preservação de acervo, e os cuidados com seu prédio deteriorado.

Em 2016, após a consumação do golpe, o agora chamado Departamento do Livro, da Leitura, da Literatura e das Bibliotecas é transferido para a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC). O movimento recebeu várias críticas do setor cultural. O ex-Diretor Volnei Canônica (gestão Juca Ferreira) escreveu comentando o tema e apresentando fortes preocupações com o desmonte da Diretoria (agora renomeada para “Departamento”) e de suas ações.

Com a saída do Ministro Calero já é certa e se encontra em preparativos a transferência do DLLLB para a Secretaria da Economia da Cultura (SEC). O atual Secretário da SEC, Mansur Bassit, tem relação direta com o setor, pois é ex-diretor da Câmara Brasileira do Livro, fato que tem sido lido como um sinal de íntima relação entre as grandes editoras e o MinC de Roberto Freire.

O fato é que tantas mudanças têm causado prejuízo às ações do DLLLB, pela forte instabilidade gerada. E que tende a continuar, porque já existem muitas críticas ao fato de subordinar o campo do Livro, da Leitura, da Literatura e das Bibliotecas a uma secretaria com foco nas ações de fortalecimento da economia da cultura. Muitos especialistas têm apontado para o reducionismo e empobrecimento simbólico da visão do atual Ministério por tomar tal decisão.

Além disso, o setor também foi afetado pelos prejuízos, já comentados anteriormente, da combinação nefasta entre:

  • exonerações em massa de servidores não concursados que ocupavam cargos;
  • extinção de vários cargos em uma estrutura que já era insuficiente;
  • realização fast-food do processo seletivo simplificado para ocupação dos cargos que restaram por servidores concursados, sem os devidos cuidados e planejamento de transição.

Por fim, seguem listados prejuízos programáticos significativos para esse campo:

  • Ausência do Conselho Diretivo e da Coordenação Executiva do PNLL uma vez que a equipe nomeada pela Portaria Interministerial n.1, de 25 de fevereiro de 2016 renunciou assim que o golpe foi dado;
  • Não realização do XXI Encontro Nacional do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, realizado anualmente, cujo objetivo é fomentar a criação de uma rede nacional de bibliotecas públicas e comunitárias com vistas à democratização do acesso à leitura, à literatura e à informação, reunindo principalmente todos os coordenadores dos Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas;
  • A gestão anterior, do governo eleito democraticamente, estava em vias de assinar um acordo com os Correios para a doação de livros produzidos e recebidos pelo MinC e por todas as suas vinculadas. Estima-se que seriam distribuídos para as bibliotecas públicas e comunitárias mais de 500 mil itens, e até agora não há continuação desta ação;
  • Projeto de Reforma da Biblioteca Demonstrativa: a gestão anterior estava elaborando o projeto de reforma da biblioteca e buscando parceiros que iriam patrocinar esta reforma, projetos estes abandonados pela gestão atual;
  • Não participação em feiras internacionais de livro importantes para o país, cuja toda a articulação com Itamaraty e setores da área já haviam sido estabelecidas, através do comitê de internacionalização do livro;
  • Não continuidade no projeto de bibliotecas nas fronteiras. A gestão anterior elaborou um projeto que visava a instalação de bibliotecas nas fronteiras, e este projeto não foi para frente;
  • Havia previsão de ampliação do projeto de acessibilidade em bibliotecas, para mais bibliotecas no país, conforme previsto no PPA, em parceria com a SDH da Presidência da República e este projeto também não avançou após quase um ano de desgoverno;
  • A atualização do Cadastro das bibliotecas públicas parou; os dados que constam no site do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) estão desatualizados;
  • O MinC havia estabelecido uma parceria com a Fundação Bill&Melinda Gates para o apoio às bibliotecas públicas através de três projetos no Brasil, realizados por organizações distintas. O SNBP na época acompanhava e construía junto estes projetos, mas com o golpe a nova desgestão gerou prejuízo ao acompanhamento e apoio a esses projetos.