Encaminhada ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. José Sarney Filho, com cópia para a Sra. Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e para a Sra. Larissa Carolina Amorim Dos Santos, Diretora de Licenciamento Ambiental – IBAMA.
As instituições abaixo assinadas vêm a público manifestar seu repúdio contra o desmonte da Coordenação-Geral de Petróleo e Gás (CGPEG) do IBAMA, setor responsável pela condução do licenciamento ambiental federal das atividades marítimas de Exploração e Produção de petróleo e gás natural. De acordo com o documento “Desestruturação Não! Em Defesa do Licenciamento Ambiental” publicado pela ASIBAMA-RJ em 23.2.2017, a “reestruturação” da Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA (DILIC) é resultado de um processo autoritário e esvaziado de justificativas técnicas, tendo como principal objetivo a flexibilização dos instrumentos de controle e monitoramento de impactos ambientais e a concentração das decisões afeitas aos processos de licenciamento em esferas de caráter eminentemente políticas no IBAMA-Sede em Brasília.
Manifestamos, ainda, nosso apoio e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da CGPEG, que se posicionaram firmemente contra o desmonte ora imposto e em favor do fortalecimento da gestão ambiental pública, e que no momento são compelidos a colaborar com o repasse das informações processuais para o IBAMA-Sede de modo a contribuir com um processo do qual são técnica e ideologicamente contrários.
Solicitamos a imediata revisão do processo de “reestruturação” em curso, buscando o reestabelecimento das condições de trabalho e o fortalecimento da CGPEG, mantendo-se suas atribuições e práticas construídas ao longo dos últimos 15 anos. Além disso, também nos posicionamos contrários às tentativas externas de desmantelar o licenciamento, as quais há tempos encontram precedentes na subserviência por parte daqueles que deveriam defender este instrumento e esta instituição. Chega de entreguismo! Chega de medidas autoritárias para esvaziar o licenciamento! Chega de cabide político-partidário! Por uma DILIC fortalecida, estruturada, que valorize seus servidores e a excelência técnica em meio ambiente, e que cumpra sua missão junto à sociedade brasileira.
Subscrevem:
- Asibama-RJ
- Asibama-DF
- Ascema Nacional
A Asibama recolherá assinaturas de adesão ao documento acima até o dia 24/03/2017 com intuito de entregar essa importante manifestação a Presidente do IBAMA que estará em reunião na Superintendência do IBAMA/RJ no dia 27/03/2017.
Podem assinar entidades da sociedade civil, pesquisadores, parlamentares, procuradores e todos aqueles que apoiam a luta contra o desmonte do Licenciamento Ambiental.
Para apoiar, basta enviar a assinatura para o e-mail da ASIBAMA/RJ – [email protected]
