As “irregularidades” do Bolsa Família: análise do Ministério Público não se sustenta

Na última semana, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) se posicionou acerca dos resultados do batimento realizado pelo Ministério Público Federal para identificação de possíveis fraudes no Programa. As manchetes das últimas semanas circularam amplamente sobre supostas irregularidades no valor de R$ 2,5 bilhões no pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família, que incluiriam saques de pessoas falecidas, de funcionários públicos, donos de empresas e doadores para campanhas políticas. No entanto, o que mostra a análise da Senarc em resposta ao documento do Ministério Público Federal revela que mesmo o baixo índice de irregularidades reais no programa já era monitorado por seus gestores.

Em suma, o que a nota técnica elaborada na semana passada mostra é que, descontados os números em duplicidade, os que na verdade não fazem sequer parte do Cadastro Único e os com pendências já sanadas, o número de possíveis irregularidades é muito menor do que o apresentado pelo ministério público e os casos, em sua maioria, já são objeto de verificação dos próprios mecanismos de controle do Bolsa. Os reais registros com pendências representam apenas 12,44% dos achados originais do MPF, ou 1,23% da folha de pagamentos do Bolsa Família no mês de maio.

O documento destaca os seguintes pontos:

  • Foram informados pelo MPF 1.363.848 registros identificados como “inconsistências”;
  • A análise da Senarc indica que 590.280 registros foram identificados no Cadastro Único, cadastrados e estão em famílias que são beneficiárias do PBF, sendo que
    • 234.319 eram problemas de documentação que já foram sanados;
    • dos 355.961 com pendências, 186.300 estão na “malha fina” do Programa (Averiguação e Revisão Cadastral de 2015 e 2016).
  • Após a análise dos registros do MPF, identifica-se que 169.661 registros necessitam de informações adicionais para que a Senarc possa caracterizar a situação das famílias e tomar as medidas cabíveis.
  • Os 169.661 registros com pendências representam 12,44% dos achados originais do MPF ou 1,23% da folha de pagamentos do Bolsa Família no mês de maio.

 

Tabela comparativa entre os números de registros encaminhados pelo Ministério Público e os números das bases do programa. (Fonte: SENARC/MDS.)

Tabela comparativa entre os números de registros encaminhados pelo Ministério Público e os números das bases do programa. (Fonte: SENARC/MDS.)

A nota técnica acusa ainda a falta de clareza conceitual e metodológica da análise do Ministério Público, cujos métodos utilizados não foram sequer compartilhados com os operadores do programa. Constata-se ainda uma considerável falta de conhecimento sobre o funcionamento do programa, suas regras, e sobre a estrutura responsável pela sua implementação, que resulta numa série de julgamentos apressados sobre constatações cujas explicações podem ser múltiplas.

Se o propósito do batimento era velar pela boa execução do programa, por que não verificar os cadastros em sintonia com as estruturas responsáveis por sua fiscalização? Por que não revelar as bases de dados e métodos utilizados? A divulgação apressada de um número alto de possíveis “fraudes”, parece ter por objetivo a criação factoides tão estridentes quanto preconceituosos: fica clara a tentativa de desqualificação do programa e de criminalização das populações mais pobres. Anuncia-se ainda a possibilidade de realização de diligências  em prefeituras como instrumento de pressão política sobre os municípios, o que na prática resultaria na diminuição da abrangência do Bolsa Família a médio prazo.

Leia a nota técnica completa no link abaixo.

Nota Técnica n.132 SENARC/MDS [PDF].