Serviço Público pela Democracia

Nessa semana, servidores do Ministério do Planejamento foram surpreendidos com uma proposta de extinção da secretaria de planejamento. Na proposta em discussão no MP, a antiga secretaria de assuntos estratégicos e a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos seriam incorporadas em uma diretoria da assessoria econômica. As funções de planejamento seriam segmentadas entre diversos órgãos do ministério.

Os servidores reagiram, denunciando os efeitos negativos sobre o sistema de planejamento e de orçamento Federal. A segmentação enfraquece o planejamento e diminui a capacidade de coordenação de governo. O monitoramento participativo do PPA via fórum interconselhos, iniciativa premiada na ONU como modelo de participação social, seria apenas uma das várias iniciativas em perigo.

Os servidores fizeram um ato na quinta-feira à tarde para entrega de uma carta ao Ministro Interino, ressaltando os riscos de denunciando a forma de desprestígio do SPOF e o abandono de funções de planejamento, além de críticas à condução do processo, totalmente impositiva, sem qualquer diálogo com o corpo técnico.

Diante do movimento, o Ministro teve que recuar na sua proposta. Comprometeu-se a interromper o processo de edição do decreto da nova estrutura e formar comissão com os servidores da SPI e com o sindicato da carreira de planejamento e orçamento para construir em conjunto alternativas que preservem o planejamento.

Leia abaixo alguns trechos da pauta de reivindicações dos servidores:

Nós, servidores em exercício na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) e aqueles mobilizados em tornno da defesa da função de planejamento do Governo Federal, reunidos hoje, dia 16.06.16, às 11h, após termos sido supreendidos no dia de ontem pelas informações sobre a extinção da SPI e desmembramento de suas atribuições, decidimos de forma unânime:

Em primeiro lugar, manifestar nosso repúdio pela ausência de qualquer discussão prévia que indicasse tal decisão. Trata-se de forma impositiva e descompromissada de relacionamento com o serviço público.

Segundo, a SPI é o principal órgão federal responsável pelo planejamento, e isso há 20 anos. Entre suas atribuições está a elaboração e o acompanhamento do Plano Plurianual – PPA, principal instrumento do planejamento federal previsto na Constituição de 1988. Além disso, lembramos que a SPI é a única estrutura do MP que realiza regularmente acompanhamento abrangente e análise das diversas políticas setoriais.

[…]

Assim, a fragmentação das atribuições de acompanhamento setorial, da gestão do PPA e do planejamento de longo prazo, com a extinção de seu órgão principal implica grave prejuízo ao exercício da função de planejamento.

Isto considerado, manifestamo-nos contra a ausência de diálogo, a imposição de uma reforma institucional precipitada, o desmanche da SPI e a favor da integridade do Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal.

[…]

Fotos do ato