As servidoras e os servidores do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram – reunidos em Assembleia Geral (07/06/2016, em Brasília) decidiram aderir ao Dia Nacional de Mobilização pelo Fora Temer, a ser realizado na sexta-feira (10/06). Convocada pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, a mobilização contará com a participação de movimentos sociais, de entidades sindicais e da Frente Ampla de Trabalhadores/as do Serviço Público pela Democracia.
Diante do agravamento do quadro político, econômico e social no País a mobilização se faz necessária. Se a situação já era crítica no governo Dilma Rousseff, sob o governo Temer ela tem piorado sob vários aspectos. Em primeiro lugar, pelo caráter ilegítimo daqueles que ora ocupam o poder. Somente a soberania popular confere legitimidade a um governo. Quando o sistema político representativo, que é baseado no voto, não é respeitado, enfrentamos um ataque à democracia. Em menos de um mês de um governo provisório chefiado por Temer temos visto que a tese do impeachment para acabar com a corrupção e tirar o Brasil da crise não se sustenta. Temos assistido, claramente, à tomada de poder de um grupo que perdeu as eleições presidenciais. A reforma ministerial colocada em prática, a partir do dia 13 de maio, insere o país em um caminho de retrocessos, a começar pela ausência de mulheres no primeiro escalão do governo, algo visto pela última vez no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979). Para citar outros exemplos: o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário exclui um importante canal para as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e da reforma agrária; a submissão das pastas dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial ao Ministério da Justiça enfraquece áreas que carecem da devida atenção do Estado; a transformação da Controladoria Geral da União – CGU – em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, submetido às fisiológicas indicações políticas, compromete o verdadeiro combate à corrupção; a incorporação da Previdência Social ao Ministério da Fazenda prepara o terreno para a reforma do setor previdenciário, que traz no seu bojo a flexibilização das leis trabalhistas. Como se não bastasse, no governo supostamente contrário à corrupção, figuram alguns ministros diretamente investigados pela Operação Lava Jato.
Por fim, o cenário econômico no atual governo também não é nada promissor. Se a política de austeridade comandada por Joaquim Levy e Nelson Barbosa, no segundo governo Dilma, não resolveu a crise da economia nacional, o pacote anunciado pelo atual ministro da Fazenda, Henrique Meireles, sob o comando de Temer, deteriorará ainda mais esse quadro. Como informam economistas Pedro Paulo Zahluth Bastos e Guilherme Santos Mello, ambos da UNICAMP, “a proposta fiscal de Temer-Meirelles impede qualquer aumento do gasto real no sistema público mesmo que a arrecadação, a economia, a população, a sociedade e a demanda por serviços e infraestrutura pública cresçam e se diversifiquem. Decretará a austeridade permanente para os gastos sociais e os investimentos públicos”. Em outros termos: representará o desmonte o Estado brasileiro no longo prazo.
Como ficam a Cultura e o Ibram nesse contexto?
Um dos primeiros atos do governo provisório foi a extinção do Ministério da Cultura, o que mostra uma visão equivocada sobre as Políticas Culturais, uma vez que sendo um ministério com um dos menores orçamentos não é plausível a escusa de economia de recursos. Somente depois de ampla mobilização do setor cultural, com ocupações em todo o país, foi garantida a permanência do MinC.
Enquanto servidores públicos é um contrassenso nos posicionarmos favoráveis em relação à propalada política de redução do Estado, uma vez que trabalhando dentro do governo somos os primeiros a testemunhar a falta de recursos materiais e humanos para cumprir com as demandas e direitos que devem ser assegurados à sociedade.
Hoje vemos um governo provisório que se arroga legítimo pra extinguir ministérios sob o argumento de economia de recursos, sem, no entanto:
• Demonstrar essa economia concretamente, repetindo um argumento de fácil adesão, uma vez que o trabalho do funcionalismo público é tradicionalmente desacreditado pelo senso comum;
• Comunicar formalmente aos servidores e à população o fim ou a continuidade das políticas de Estado com as quais todas as suas instituições estão comprometidas. No caso das políticas geridas por instituições que foram simplesmente extintas, os servidores estão à deriva.
• Em relação ao Ibram, estamos testemunhando um enfraquecimento do Instituto ao longo dos últimos anos, mas a ruptura democrática e de comprometimento com as políticas sociais subjuga o direito universal à cultura a um adereço supérfluo – tal como demonstrado com a intenção de extinguir o MinC. O que será do direito à Memória? Não se sabe até hoje quais os rumos do próprio MinC após sua recriação, quais os seus propósitos. Qual o lugar do Ibram?
• Um bom exemplo da incomunicação da nova gestão MinC é a criação da SEPHAN, gerando mal-estar entre os servidores do IPHAN, e a especulação, com indícios bastante concretos, de que esta Secretaria retira imediatamente a autonomia do IPHAN, visando ao favorecimento de setores empresariais que há muito pressionavam a entidade pra obter licenciamentos indevidos.
Entendemos a importância da Política Nacional dos Museus, construída de forma participativa, para a garantia do direito à Memória. Defendemos:
• A manutenção e o fortalecimento do Instituto Brasileiro de Museus e da Política Nacional de Museus;
• O fim do sucateamento dos museus do Ibram;
• Melhores condições de trabalho aos trabalhadores e às trabalhadoras nas representações do Ibram nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e nos museus do instituto;
• A institucionalização do Programa Pontos de Memória.
Por tudo isso, convidamos as trabalhadoras e os trabalhadores do Ibram a se inserir nesse debate tão importante na conjuntura política dos Museus, da Cultura e do Brasil. Todas as opiniões e posições são bem-vindas! O que não podemos é ficar parados(as), como se nada estivesse acontecendo, sendo apenas observadores(as) de tudo que está ocorrendo. Não está tudo bem!
Sexta-feira, dia 10/06/2016, ocorrerá um ato nacional e unificado com concentração no Museu da República às 17h. Junte-se ao grupo dos servidores da Cultura. Venha com seu instrumento musical para gritarmos juntos: *FORA TEMER!* e o *MinC é Nosso!*.
