A POPULAÇÃO BRASILEIRA, AOS TRABALHADORES E GESTORES DA SAÚDE,
Muitos de nós dedicamos parte da vida para colaborar com a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), afirmando a saúde como um direito social, de cidadania e, portanto, um dever do Estado.
Eis que hoje vivemos uma clara ameaça à nossa jovem e ainda frágil democracia por parte de diversos grupos e interesses políticos, que buscam atacar um governo responsável por muitos dos avanços sociais no país na última década. Diante disso, sentimo-nos convocados a nos manifestar através deste documento.
O país vive um processo de desenvolvimento, que se evidencia nos muitos direitos que a população conquistou e, ainda, nos avanços na distribuição de renda, representados por exemplo através da saída do Brasil do mapa da pobreza do mundo. O Brasil de hoje não é o mesmo de antes, tem outra face e os avanços precisam continuar, porque os resultados da ampla garantia de direitos como saúde e educação só poderão ser percebidos pela população ao longo de décadas.
Os argumentos utilizados para defender o impeachment em curso não comprovam crime de responsabilidade da nossa Presidenta, sendo assim, não justificam o processo que além de tudo não será solução para os problemas da população! Trata-se de um golpe, tanto ao governo eleito democraticamente por mais de 54 milhões de brasileiros, quanto para as conquistas democráticas, os direitos dos brasileiros, incluindo a atenção à saúde universal, gratuita e integral promovida pelo SUS.
Da mesma forma, a proposta de novas eleições apresentada como alternativa traz a possibilidade de que projetos que prejudicam fortemente a política de saúde já tão ameaçada, se fortaleçam perante a fragilidade política de nosso parlamento. Como exemplo disso, temos a chamada “Ponte para o futuro”, proposta pelo PMDB.
Não queremos uma história de atraso para o nosso país! Não vamos permitir retrocessos!
Defendemos o SUS que foi criado em pleno processo de redemocratização, enquanto projeto de sociedade e não vamos permitir os ataques de grupos golpistas, que podem trazer graves consequências à universalidade, integralidade e equidade na saúde!
Um exemplo de recente ameaça foi a reiteração e a constitucionalização do subfinanciamento do SUS com a EC 86, de 2015, que dispõe sobre o orçamento impositivo e estabelece como percentual de recursos da União vinculados à saúde, 15% das receitas correntes líquidas (em cinco anos), ao invés do equivalente a 1o% de suas receitas correntes brutas como proposto pelo projeto de lei de iniciativa popular.
A EC-86/15 asfixia o SUS não só pela diminuição dos recursos federais, mas também pela criação da emenda impositiva que tira da saúde o que era para ser transferido automaticamente para os orçamentos municipais e estaduais e dá aos parlamentares o poder de devolvê-los de acordo com interesses políticos particulares. O orçamento deveria garantir o atendimento às necessidades de saúde expressas em planos de saúde e aprovados nos conselhos, e não ser objeto de negociações eleitorais ou partidárias.
A PEC 451, de 2014, de autoria do deputado Eduardo Cunha, que altera o art. 7º da Constituição, inserindo novo inciso, o XXXV, obriga todos os empregadores brasileiros a garantirem aos seus empregados serviços de assistência à saúde, excetuados os trabalhadores domésticos, afrontando todo o capítulo da seguridade social e a seção da saúde e seus dispositivos.
A PEC 451 aponta para a ressuscitação de uma situação pior do que a do antigo INAMPS, ao garantir que as seguradoras e operadoras privadas de planos de saúde tenham um mercado cativo garantido pela própria Constituição. A definição da saúde como direito de todos e dever do Estado é substituída pela determinação de que, para os trabalhadores do regime previdenciário público, o direito à saúde será garantido por plano privado de saúde, remunerado pelo empregador. É inaceitável a mutilação do direito à saúde e a redução do SUS a um sistema complementar aos planos privados de saúde; um sistema pobre para pobre, que aprofunda as nossas já persistentes e intoleráveis desigualdades sociais.
Por isso, alertamos a todos os defensores do SUS para que defendam a democracia, para que possam ajudar a fazer um debate qualificado sobre o SUS e o que está em jogo nesse processo!
Vamos novamente tentar enviar LUZ aos senadores e juízes do Supremo Tribunal Federal para que possam debater e analisar o melhor rumo para a nação. E ainda gritar em alto e bom som que queremos avanços e jamais retrocessos!
Contamos com tod@s na luta pela democracia, na luta pelo SUS e por todos os direitos sociais assegurados pelo Estado Democrático e de Direito!
SÓ EXISTE SAÚDE PARA TODOS NA DEMOCRACIA!
FRENTE DEMOCRACIA E SAÚDE
Brasília, 04 de maio de 2016.
